Mais uma vez vemos uma demonstração de como os interesses econômicos podem e estão acima de qualquer intenção de atender a sociedade. Temos outra vez que vislumbrar o jogo sujo e desonesto que boa parte dos nossos representantes gosta de jogar. E alguns o fazem muito bem.
Em 2020 o governo publicou alterou o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, definindo as responsabilidades das autoridades oficiais que passariam a ter o controle das autorizações de plantio e cultivo de cânhamo com fins industriais.
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) ficou encarregada dessa grande missão que é desenvolver o cânhamo industrial e seus derivados em todo o seu potencial, visando o bem estar da sociedade e do planeta, além de gerir o mercado que mais cresce nos últimos anos, trazendo assim lucros e desenvolvimento para o país. A titular responsável pela pasta até o presente e infeliz momento é a Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes.
Quando o novo decreto passou a vigorar, já existiam diversos temas a serem debatidos e muitos envolvidos para serem escutados. A nova direção iniciou seus trabalhos muito empenhados em seu foco, que é o retorno financeiro do setor e pouco interessados em dar voz e posição aos produtores e agricultores que desde o principio estão lutando por seus lugares, muitas vezes humilhados e saqueados através de burocracias e tributos desconcertantes.
Em uma recente entrevista, a senhora ministra Maria do Céu Antunes, teve a audácia de sugerir que as tentativas de comunicação por parte das empresas de pequeno e médio porte do setor de cânhamo não aconteceram e, se aconteceram, elas foram sim atendidas .
Ao mesmo tempo em que alguns eram ignorados, outros recebiam uma atenção exagerada por parte da ministra. E não surpreende saber que estes beneficiados são os gigantes do setor farmacêutico, que já exploram outros recursos no melhor modelo capitalista que tanto agrada pessoas como Maria do Céu.
E nada prova mais essa teoria do que os últimos acontecimentos envolvendo a senhora Ministra da Agricultura e toda a sua falta de sensibilidade e moral sobre dezenas de trabalhadores que tanto fizeram pelo país nos últimos anos.
Em entrevista dada ao portal Cannareporter, Maria do Céu foi taxativa ao dizer que as flores de cânhamo são terminantemente proibidas na vertente industrial e que qualquer licença depende exclusivamente da Infarmed. Nesse momento, a ministra ainda disse que busca o relacionamento estreito com os produtores e agricultores mantendo a porta aberta e os visitando para diminuir ainda mais esses laços. Porém, isso não passa de falácia, pois não é o que acontece na realidade e sua própria portaria de reclamações pode provar isso.
O ápice de suas péssimas intenções políticas veio através da nova portaria publicada em 5 de Janeiro deste ano, que estabelece novas regras absurdas criadas apenas para limitar os pequenos agricultores promovendo a iniquidade e condenando o crescimento de boa parte dos empresários ligados ao setor.
As regras imorais estabelecem entre outras coisas um limite mínimo de 0,5 ha de cultivo, o que surpreendentemente para Maria do Céu não restringe o pequeno agricultor. Ora, será que existe uma forma melhor de reservar o setor apenas para os grandes do que dificultando o acesso dos menores de forma explícita e desleal?
Em contrapartida, os assuntos que se resolvidos teriam tornado mais fácil o trabalho dos agricultores e empresários do setor de cânhamo por todo esse tempo, estão sem definição. segundo fontes, o protocolo de colaboração entre o Ministério da Agricultura (DGAV e IFAP) e as forças policiais (PJ, GNR e PSP), que deveria ter sido divulgado no máximo 30 dias após a publicação do Despacho n.º 10953/2020, do dia 9 de Novembro de 2020, estará agora, mais de um ano depois, “em circulação, numa versão final”, mas ainda não é conhecido.
Depois de observar os sórdidos passos dados no último ano por nossos representantes oficiais em relação ao mercado que há muito estamos construindo, podemos concluir alguns pontos:
Nossos ideais continuarão os mesmos e seguimos esperando que boas decisões sejam tomadas, não apenas para quem abraça os grandes acordos com governos mas também para quem firma compromissos com a sociedade, que é o caso de todos os envolvidos no grande percurso que nos trouxe até aqui.
Esperamos que a ministra Maria do Céu possa deixar de lado os seus supostos interesses escusos e caminhar ao lado dos profissionais que verdadeiramente chamaram a atenção para um mercado potencialmente gigantesco e que tanto contribui para a evolução humana. Nossa análise não terminará aqui e iremos cobrar cada dia mais que as únicas medidas aceitáveis sejam as cabíveis e tomadas.
Aguardemos as próximas cenas.
